Saneamento: iniciativa privada prevê assumir R$ 10 bi em projetos


Prefeituras municipais e companhias estaduais de água e esgoto estão colocando na rua editais de licitação com potencial para elevar em 80% o número de pessoas atendidas pela iniciativa privada no setor de saneamento básico. De acordo com dados da Associação Brasileira das concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), até o final do 2011, elas prestavam serviços a 16,7 milhões de pessoas no país, ou pouco mais de 10% da população urbana. Com contratos municipais e estaduais fechados no início deste ano, o índice pulou para 13%, diz Paulo Roberto Oliveira, diretor presidente da entidade, e pode superar os 18,5% (30 milhões de pessoas) caso todas essas licitações em andamento sejam concluídas em 2012.

A lista inclui projetos de ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto em grandes capitais, como Rio de Janeiro e Recife, e de captação e tratamento de água em outras, como São Paulo e Belo Horizonte. Há ainda projetos no interior de Goiás e no Espírito Santo. Juntos, eles preveem investimentos de mais de R$ 10 bilhões no período de vigência dos contratos, que deverão ser geridos pelas empresas privadas.

A concentração de grandes projetos neste ano – de eleições municipais – é vista por quem acompanha a área como reflexo do amadurecimento do mercado, passados cinco anos da entrada em vigor da nova legislação do setor. O prazo inicial para que todas as prefeituras apresentassem planos de universalização dos serviços de água e esgoto (2010) foi descumprido pela quase totalidade das administrações municipais e acabou adiado para 2014. Mas, na avaliação de especialistas, dirigentes e empresas do ramo, a percepção é de que, apesar do ritmo inicial, as coisas começam a andar.

Muitas prefeituras estão optando por renovar contratos com companhias estaduais, que agora precisam apresentar planos com metas e prazos de universalização dos serviços. Na primeira versão dos contratos, alguns dos quais com apenas três folhas, diz Oliveira, não havia nada disso. As companhias estaduais investiam quando podiam ou quando as conveniências políticas mandavam. Não havia punição prevista.

Dentro da nova lei há. “Essas companhias estaduais estão vendo que estão assumindo obrigações muito grandes e que têm capacidade de investimento limitada. Com isso, as mais estruturadas, com ações em bolsa, estão lançando mão de parcerias com os privados, para fazer frente aos compromissos assumidos”, diz o dirigente da Abcon.

“São projetos que o governo muitas vezes se convenceu de que não vai conseguir fazer sozinho. Não necessariamente por causa do volume dos investimentos envolvidos, mas pela dificuldade de gerenciamento”, afirma Heloísa Barroso Uelze, sócia da área de direito público e administrativo do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe.

A Sabesp, por exemplo, tem planos de lançar neste ano edital de uma Parceria Público Privada (PPP) para a construção do Sistema Adutor São Lourenço, que permitirá aumentar da oferta de água na região metropolitana de São Paulo em 4,7 milhões de litros por segundo e atender a mais de 1,5 milhão de pessoas.

Em Pernambuco, a Compesa, companhia estadual de saneamento, também escolheu o modelo para viabilizar a execução de obras para o tratamento de esgoto em 14 municípios da região metropolitana de Recife e na cidade de Goiana, polo industrial em formação ao Norte da capital pernambucana. Com previsão de lançamento ainda neste mês de maio, o edital fala em investimentos de R$ 4,5 bilhões ao longo do período de vigência do contrato e no atendimento de 3,7 milhões de pessoas.

No Espírito Santo, terminou nesta segunda-feira, dia 14, o período de consulta pública, iniciado em abril, do edital de PPP para coleta e tratamento de esgoto em Serra, principal cidade da região metropolitana da capital Vitória. A expectativa da Cesan, companhia estadual de saneamento do Espírito Santo e responsável pelo processo, é de que o edital possa ser publicado até o final deste mês, para que as propostas sejam abertas na Bovespa, na primeira quinzena de julho. O projeto prevê investimentos de R$ 390 milhões e tem perspectiva de atendimento de 500 mil pessoas.

“De ambos os lados, as pessoas estão se acostumando com as PPPs”, diz Heloísa, do Trench, Rossi e Watanabe. “O governo está mais confortável para fazer os editais e sabe que vai conseguir o dinheiro. Da mesma forma, os particulares também estão. Antes, sentia resistência por parte de grandes construtoras nas PPPs”.

“A lei precisa de um tempo para pegar”, afirma Paulo Roberto de Oliveira, diretor presidente da Associação Brasileira das concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). “A regulamentação da lei de 2007 só veio em 2010”.

Levantamento feito pela CAB Ambiental, companhia ligada ao grupo Galvão de construção e uma das principais empresas privadas do setor no Brasil, sugere o quão lento pode ser o processo. Em 2007, foram lançados sete editais no país. Em 2008, foram sete; em 2009, cinco; em 2010, seis. No ano passado, o setor empolgou-se com o lançamento de dez. Neste, com quatro. O Brasil tem mais de 5,5 mil municípios – algumas centenas já renovaram com companhias estaduais, processo que não demanda licitação. O restante terá que resolver a questão até 2014.

Das 42 licitações que foram para a rua no país desde a edição da nova lei do saneamento, Yves Besse, presidente da Cab Ambiental e ex-presidente da Abcon, diz que 13, ou 31% do total, foram canceladas. “Pelo histórico, 70% vão para frente”, diz.

Bem sucedidos

Na lista dos que deram certo, um dos principais contratos assinados neste ano foi o da Área de Planejamento – 5, no Rio de Janeiro, que engloba 21 bairros da Zona Oeste da capital. A disputa foi vencida pelo consórcio Foz Águas, formado por Foz do Brasil (Odebrecht) e Saab (Queiroz Galvão), que deverá investir cerca de R$ 2,1 bilhões na estruturação de redes de captação de esgoto e estações de tratamento.

A CAB, de Besse, também levou os seus: Cuiabá (MT); as catarinenses Tubarão e Itapoá e uma PPP com a Casal, estatal de saneamento alagoana, para produção de água na região de Arapiraca, com previsão de assinatura em maio, diz o executivo.

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Saab e AGS venceram em Votorantim, no interior de São Paulo, e a OHL Meio Ambiente, ficou com uma PPP de R$ 240 milhões, em Sertãozinho (SP). São Gabriel e São Luiz Gonzaga, municípios gaúchos, foram para Solví e Enops, respectivamente. Nesta semana, o Grupo Equipav, anuncio a conquista do contrato de coleta e tratamento de esgoto de Piracicaba (SP), através da Aegea Saneamento.

Outras prefeituras municipais têm processos abertos. Mas o que não sair até junho, Besse acredita que deverá ficar para o ano que vem, em função das eleições municipais deste ano. A disputa política costuma travar os processos no setor. “Reclamamos, mas temos que reconhecer que há também melhorias”, afirma.

No ritmo atual, Oliveira, da Abcon, estima que será possível que a participação das empresas chegue aos 30%, até 2020. Um processo que, em sua avaliação, será impulsionado por uma crescente pressão da sociedade civil e de políticas internacionais, como as metas do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: IG Economia

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